Previdência privada: o que é, como funciona, tipos de planos, e mais

Pensar na previdência privada como investimento em longo prazo pode ser a diferença entre uma aposentadoria segura e tranquila.

Independente da previdência pública, onde os pagamentos mensais são obrigatórios, obedecendo a uma escala de percentuais crescentes, no sistema privado a pessoa escolhe o valor que pretende investir e os prazos para resgate. Fator esse, que influencia diretamente na porcentagem dos rendimentos mensais e anuais.

Ela funciona como uma renda complementar e pode ser contratada por meio de instituições financeiras, como corretoras de valores e bancos. Existem dois planos de previdência, os abertos e os fechados. O primeiro pode ser adquirido por qualquer pessoa e devem seguir as regras Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão do Ministério da Economia responsável pela fiscalização do segmento.

Já o plano fechado, ou mais conhecidos como fundos de pensão, são abertos por empresas ou entidades para atender somente seus funcionários ou associados. A previdência privada também pode ser dos tipos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). A diferença entre os dois será como o investidor fará a sua declaração de Imposto de Renda.

Este tipo de investimento vem crescendo no país. Segundo dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), somente até maio de 2019 foram contabilizadas 13,2 milhões de pessoas com planos de previdência privada no Brasil, o que representa cerca de 6,27% da população.

Dados da Susep mostram que, entre 2014 e 2018, o número de pedidos de portabilidade aumentou em 82%, para 138.934. Apenas nos quatro primeiros meses de 2019, o número de pedidos cresceu 32% na comparação ao mesmo período do ano anterior.

O que é a previdência privada?

Basicamente, previdência privada são produtos financeiros e funcionam como uma poupança de longo prazo. Os planos são regulamentados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

Criada por meio do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 a autarquia é vinculada ao Ministério da Economia.

A previdência privada não está ligada ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), podendo ser solicitada junto aos bancos e corretoras de crédito. Nele, não há limite de idade mínima ou máxima e nem de valor a ser investido. E o tempo mínimo de investimento é de oito anos. O valor irá render conforme a escolha do fundo e os recursos aplicados mensalmente.

Como funciona a previdência privada?

Considerado um plano de aposentadoria independente, a previdência privada é uma forma de a pessoa ampliar os rendimentos futuros, quando chegar a uma idade mais avançada.

Ou seja, buscam esse modelo de investimento quem deseja complementar a aposentadoria pública; quem está em busca de investimento seguro e no longo prazo; quem almeja a segurança financeira da família; entre outros fatores.

Os valores a serem investidos variam de acordo com cada instituição, mas podem partir de R$ 1,00 ou superar a marca dos R$ 1000,00. Com rendimentos mensais mais vantajosos, os riscos não podem ser ignorados.

Entre eles, apontamos o não recebimento dos pagamentos, quando chegar a fase de usufruto, perder recursos com a portabilidade, ter uma baixa rentabilidade em especial se optar por uma empresa risco.

Por isso é muito importante buscar assessoria especializada para se munir de todas as informações antes de optar pela empresa onde fará a previdência privada.

É possível fazer a portabilidade do plano de previdência privada de um banco para outro?

Sim, é possível realizar a portabilidade da previdência privada de uma instituição financeira para outra, somente entre planos da mesma modalidade, ou seja, somente entre Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) para PGBL e de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) para VGBL.

A portabilidade pode ser, por exemplo, externa, entre bancos diferentes ou interna, entre ativos de uma mesma empresa de investimentos.

A solicitação deve ser feita à nova seguradora, que ficará responsável por todo trâmite da operação. Para isso é preciso apresentar o extrato completo e os dados com as características do plano.

Na migração externa o prazo de carência é de 60 dias, enquanto que na interna é imediato e não requer tempo mínimo de permanência. O tempo de contribuição não sofrerá alteração e o contribuinte não terá nenhuma despesa tributária, podendo migrar quantas vezes quiser.

Já a pessoa que deseja mudar de tabela do plano, o sistema de tributação também será alterado e o tempo passará a ser contado desde o primeiro dia de vigência da mudança, com alterações também na alíquota do Imposto de Renda, se o resgate ocorrer nos dois primeiros anos de vigência.

Vantagens da previdência privada

Para quem busca preparar o futuro com maior segurança e rentabilidade, a previdência privada apresenta inúmeras vantagens, quando comparada ao sistema público ou mesmo a aplicações mais conservadoras como a poupança.

Enquanto o valor da aposentadoria pelo INSS está atrelado ao salário mínimo (R$ 1.100,00), podendo chegar ao teto máximo de R$ 6.433,57, no sistema privado a pessoa é quem define o valor que pretende receber, dentro de suas possibilidades de contribuição mensal.

Outra vantagem é o percentual de ganhos, que também são variados em relação ao tipo de contratação da previdência privada que a pessoa escolheu. Confira outros benefícios:

• Facilidade na contratação;
• Ausência de idade mínima;
• Flexibilidade nos aportes;
• Liberdade de escolha entre as formas de resgate;
• Renda mensal temporária;
• Benefícios fiscais;
• Incentivo à disciplina financeira;
• Permite a sucessão patrimonial;
• Portabilidade.

Segurança oferecida por investimentos de perfil conservador

O investidor conservador é aquele que não corre risco, optando por investimentos moderados, com baixa tolerância a perdas. Eles preferem a segurança à rentabilidade, com maior liquidez e um resgate mais rápido.

Certificado de Depósito Bancário (CDBs), títulos públicos, previdência privada, poupança e fundos de renda fixa são algumas opções de investimentos para este perfil mais conservador.

Previdência privada versus previdência social

Entender qual a modalidade que melhor vai atender as necessidades do contribuinte é essencial para garantir uma aposentadoria segura. Perceber as diferenças entre os sistemas público e privado é fundamental. A previdência social é regida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

É destinada aos profissionais com carteira assinada, autônomos, segurados especiais ou qualquer pessoa que tenha contribuído de forma autônoma para o INSS. É um benefício assegurado pela Constituição Federal com filiação obrigatória, ou seja, se o trabalhador atua com carteira assinada, deve contribuir mensalmente.

Além da aposentadoria a que o segurado tem direito, uma das principais vantagens da previdência social é a cobertura de diversos tipos de incapacidade para o trabalho – como doenças e acidentes. Em contrapartida, não é possível ter controle sobre valor e tempo de contribuição, é preciso seguir as regras do governo. Além disso, não corre juros sobre os valores pagos mensalmente, existindo um teto máximo de R$6.433,57, mesmo que, ao se aposentar o seu salário seja superior a este valor.

Mais conhecida como previdência complementar, o sistema privado não é obrigatório e nem tem recolhimento compulsório. Os recursos são administrados por empresas do sistema financeiro, como bancos e corretoras de crédito e rendem juros mais atrativos ao longo dos anos. Neste sistema o contribuinte tem a liberdade de escolher os valores a serem recolhidos, planejando melhor os rendimentos futuros.

Entre as vantagens da previdência privada destacamos:

• Não cobra come-cotas, como em outros fundos de investimentos;
• Opção de escolha entre os tipos de tributação: regressiva ou progressiva;
• Benefícios fiscais para quem escolhe o PGBL;
• É possível contribuir quando quiser;
• Os recursos rendem ao longo dos anos;
• Não entra no inventário;
• A portabilidade é gratuita;
• Existem fundos de diferentes perfis, de conservador a moderado;
• Pode-se optar entre resgate financeiro ou renda.

O que vale mais a pena, previdência privada ou poupança?

Neste sentido, primeiro é melhor entender bem os dois tipos de investimentos e conhecer mais ainda o perfil do investidor. Se a pessoa busca rentabilidade maior, a previdência privada é a melhor opção, mesmo sendo tributada. Isso porque os rendimentos da poupança geralmente ficam bem abaixo da inflação.

Em 2021, especialistas indicam que o rendimento da poupança será igual a 70% da taxa Selic, mais a Taxa Referencial (TR). Como em 2020 a Selic despencou, saindo de 4,5% em janeiro para 2% em dezembro, a poupança rendeu apenas 2,11% no ano passado. Este ano, são esperados 2,75% de rendimento. Já os depósitos realizados antes de 4 de maio de 2012 são sempre iguais: 0,5% + Taxa Referencial ao mês.

Tipos de planos de previdência privada

São dois basicamente os tipos de planos de previdência privada. O Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). As diferenças entre eles é basicamente a forma de tributação, ou seja, o PGBL é mais indicado para pessoas que entregam a declaração completa do Imposto de Renda e o VGBL, para quem faz a declaração simplificada.

PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres)

Essa modalidade é mais bem direcionada para as pessoas que fazem a declaração de renda pelo modelo completo, podendo deduzir suas contribuições de sua renda bruta tributável. Neste caso, com de 12% ao ano.

Desta forma poderá pagar um valor menor de Imposto de Renda. Se aplicar essa diferença no seu plano de previdência, poderá acumular um valor maior do que o inicialmente planejado. Por outro lado, um ponto negativo é em relação ao Imposto de Renda, que incidirá sobre o valor total do resgate.

VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres)

Os planos VGBL não incluem o benefício fiscal, sendo melhor indicado para o investidor que declara o Imposto de Renda no modelo simplificado. Além disso, no resgate, o Imposto de Renda será cobrado somente sobre os rendimentos e não sobre o valor total das contribuições.

Incidência tributária sobre a previdência privada

A previdência privada também é alvo do Fisco, por isso, entender melhor qual será a alíquota que será paga no Imposto de Renda de cada modalidade é importante, para não impactar excessivamente a rentabilidade desse tipo de aplicação.

Para quem optar pela tabela regressiva, ao resgatar, por exemplo, os valores do plano a partir de dez anos, a alíquota será de 10%. Mas se precisar resgatar antes disso, a alíquota sofrerá alteração. O melhor é fazer um bom planejamento, para assegurar uma boa renda no futuro.

O PGBL permite ao investidor fazer restituição do valor das contribuições de até 12% do rendimento bruto tributável, com incidência do IR no momento do resgate da aplicação, sobre o total resgatado. Já no VGBL, essa alíquota será cobrada somente sobre os rendimentos no período.

Tabela progressiva do imposto de renda

Nesta tabela o investimento, a alíquota de 15% é cobrada na fonte e depois na hora do resgate total, o reajuste seguirá a tabela progressiva do Imposto de Renda com percentuais que variam de 0 a 27%, conforme a renda recebida.

Estão isentos quem recebe até R$ 1.903,98. De 1.903,99 até 2.826,65 (7,5%); de 2.826,66 até 3.751,05 (15%); 22,5% de 3.751,06 até 4.664,68 e 27,5% para quem recebe acima de 4.664,68.

Tabela regressiva do imposto de renda

Quem optar pela tabela regressiva do IR verá que as alíquotas vão diminuindo de acordo com o tempo de aplicação. Então temos as seguintes regras:

• Até 2 anos: 35%
• De 2 a 4 anos: 30%
• De 4 a 6 anos: 25%
• De 6 a 8 anos: 20%
• De 8 a 10 anos: 15%
• Acima de 10 anos: 10%

Como fazer uma simulação de um plano de previdência privada para saber quanto investir?

Qualquer agente financeiro, seja ele bancos públicos ou privados e operadoras de crédito contam com ferramentas on-line para realizar as simulações de planos de previdência privada. Assim o investidor poderá optar pelo valor que melhor atenda ao seu perfil. Vale destacar que as empresas cobram uma taxa de administração para gerenciar os recursos investidos.

A internet também oferece um leque de opções de sites variados e simuladores, onde a própria pessoa pode fazer essa simulação. Além dos cálculos, também é possível recapitular alguns pontos sobre o funcionamento deste tipo de investimento.

Qual é o melhor plano de previdência privada disponível?

Desde a reforma da Previdência os planos de previdência privada se tornaram uma boa fonte de investimentos e renda futura. No site da Susep a pessoa encontra todas as entidades credenciadas a oferecer esse serviço, bem como as orientações e diferenças entre os modelos disponíveis.

O melhor plano é sempre aquele que irá oferecer maior rentabilidade, com menos tributação e riscos. Listamos abaixo, algumas das melhores empresas que se destacaram em 2020:

Nome	Retorno no ano (até 02/09/2020)
1) BB BRASILPREV EXTERIOR IV INVESTIMENTO NO EXTERIOR FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO	37,56%
2) BRADESCO ASSURANCE 3 FI RENDA FIXA	21,70%
3) BB BRASILPREV EXTERIOR III INVESTIMENTO NO EXTERIOR FI MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO	20,29%
4) BRADESCO TOUCAN XXI REC FI RENDA FIXA	16,66%

Descubra outros meios de fazer render o seu dinheiro

Identificado o tipo de perfil do investidor, além da previdência privada, o mercado oferece opções de aplicações para todos os tipos de bolsos.

Entre as melhores opções com rendas variáveis em 2021, destaque para o mercado de ações, as ETF’s (Fundos de Índice); os fundos de ações como IVVB11, com valorização na alta do dólar em relação ao real e o BOVA11 que segue os parâmetros das ações do Ibovespa.

Temos ainda os fundos imobiliários e os de multimercado, debêntures, fundos de investimentos do setor imobiliário (FII’s), investimento coletivo imobiliário, entre outros. O importante é criar uma reserva e investir a partir de R$ 30,00 por mês.

Investimento Coletivo Imobiliário

Para o investidor que busca maior rentabilidade de suas aplicações de forma segura e com retorno garantido, o investimento coletivo imobiliário pode ser uma ótima oportunidade de diversificação. A nova modalidade de investimento, o Equity Crowdfunding Imobiliário, está acessível a qualquer pessoa que queira apostar no setor imobiliário.

A facilidade neste tipo de aplicação, feita por meio da internet, está revolucionando o setor financeiro. O processo, regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é feito por meio de plataformas digitais e sites como a Vangardi. A partir de captações de R$ 1.000,00 é possível fazer parte de um grupo de investidores com o mesmo projeto em comum.

Dependendo do contrato, o prazo para o retorno financeiro pode vir entre seis meses e três anos, com rendimentos de 14%, 16% e até 18% ao ano. Para os gestores da Vangardi além da diversificação da carteira de investimentos, ter clareza para acompanhar a rentabilidade das aplicações é fundamental.

Composta por profissionais atentos às evoluções do mercado, a equipe da Vangardi cresceu e hoje é uma fintech focada em revolucionar o financiamento do mercado imobiliário.

Conclusão

Imagine escolher quando se aposentar e o quanto receberá por mês. Essa é uma realidade possível, por meio dos planos de previdência privada. Suas principais diferenças em relação à previdência do INSS é o valor e a periodicidade que a contribuição será feita.

A rentabilidade é mensal, enquanto no sistema público o reajuste é anual, com base no salário mínimo e teto máximo de aposentadoria.

Fator que pode ser positivo para o investidor, mesmo diante da tributação do Imposto de Renda. Essa tributação pode ser regressiva, que favorece o resgate total do dinheiro ou a progressiva, melhor para o investidor que pretende receber parcelas mensais.

Por exemplo, uma pessoa de 22 anos que vai se aposentar aos 52 anos, ou seja, 30 anos depois, e faz um investimento único de R$ 30 mil. Caso retire o dinheiro de uma só vez receberia R$ 285.632,61.

Com tributação progressiva, seria R$ 219.749,94 e pela tributação regressiva R$ 258.953,95. Caso a opção seja por renda temporária de 20 anos o valor mensal seria R$ 1.266,86.

Caso tenha ficado alguma dúvida a equipe da Vangardi pode esclarecer melhor sobre a formação e a sistematização das duas opções, bem como os modelos de previdência privada disponíveis no Brasil.